Política de Privacidade — ABvitrini
Versão 1.0 — vigente a partir de 15/10/2026 Última atualização: 30 de setembro de 2026
Esta Política explica como a ABstudio Maker (JOSIMARIO A SENRA, CNPJ 47.719.395/0001-40, "ABstudio") trata dados pessoais na plataforma ABvitrini, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
1. Dois papéis diferentes: quem decide sobre os seus dados?
A ABvitrini funciona assim: o Lojista assina a plataforma, cria a sua própria loja e vende aos seus clientes. A ABstudio fornece as ferramentas. Por isso, o papel da ABstudio muda conforme o dado:
| Dados de quem? | Quem decide o uso (Controlador) | Papel da ABstudio |
|---|---|---|
| Lojistas/assinantes e seus usuários de painel (quem contrata a plataforma) | ABstudio | Controladora |
| Clientes Final de cada loja (quem compra na loja de um lojista) | O Lojista dono da loja | Operadora (trata os dados por conta e conforme instruções do lojista) |
Se você é cliente de uma loja criada na ABvitrini: quem decide o que fazer com seus dados (cadastro, pedidos, contato, marketing) é a loja onde você comprou. Consulte a política de privacidade daquela loja e envie seus pedidos de direitos diretamente a ela. A ABstudio apenas hospeda e processa esses dados para a loja.
2. Parte A — Dados de Lojistas e usuários do painel (ABstudio como Controladora)
2.1. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Como coletamos |
|---|---|---|
| Cadastro | nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (documento), senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto legível) | informados por você no cadastro |
| Dados da loja | nome, endereço, logotipo, cores, redes sociais, WhatsApp, domínio próprio | informados por você |
| Usuários do painel | nome, e-mail, papel (gerente/atendente), senha (hash) | informados por você ao adicioná-los |
| Assinatura e cobrança | plano, status, datas, valores, identificadores de pagamento no gateway | gerados na contratação |
| Credenciais de integração | chaves/tokens do Mercado Pago que você cadastra | informadas por você |
| Registros técnicos | data/hora de acesso, IP, navegador/dispositivo, páginas acessadas, erros | automática, nos servidores |
| Suporte | mensagens e anexos que você nos enviar | por você |
| Registro de aceite | data/hora, versão dos documentos aceitos, IP e navegador | automática, quando você aceita os Termos |
| Registro de suporte | quando a equipe da ABstudio acessa o painel da sua loja: quem, quando, IP e motivo | automática |
| Cookies | cookie de sessão essencial | automática (ver Política de Cookies) |
Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) de forma intencional. Pedimos que você não os insira na plataforma.
2.2. Para que usamos e em qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, liberar o acesso após o pagamento, prestar o serviço contratado | Execução de contrato (V) |
| Cobrança, emissão de documentos fiscais, controle de inadimplência | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Enviar e-mails transacionais (recuperação de senha, aviso de vencimento, confirmação) | Execução de contrato (V) |
| Segurança, prevenção a fraudes, auditoria e registro de acessos (inclusive acesso de suporte) | Legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II) |
| Guarda de registros de acesso à aplicação por 6 meses | Obrigação legal (II) — Marco Civil, art. 15 |
| Prova de aceite dos Termos e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (VI) e execução de contrato (V) |
| Comunicações sobre novidades e ofertas da ABstudio | Consentimento (I) ou legítimo interesse (IX), com opção de descadastro a qualquer momento |
| Melhoria do serviço com dados agregados/anonimizados | Legítimo interesse (IX) |
2.3. Com quem compartilhamos (suboperadores e terceiros)
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com quem tem obrigação de proteção equivalente:
- Provedor de hospedagem e infraestrutura — Hostinger - South America (Brazil) — armazena os dados e o sistema.
- Mercado Pago — processa pagamentos de assinatura (cartão/Pix) e, quando você ativa, pagamentos das vendas da sua loja, em conta sua. É controlador independente dos dados de pagamento; a ABstudio não armazena número completo de cartão.
- Provedor de envio de e-mail — Servidor de e-mail da própria plataforma / provedor SMTP configurado — e-mails transacionais.
- WhatsApp/Meta — apenas quando o cliente final é direcionado ao WhatsApp da loja; a conversa passa a ser regida pelas regras do WhatsApp.
- Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
- Assessoria contábil/jurídica, sob dever de sigilo.
- Em reorganização societária (fusão, venda), com aviso e mantendo as proteções desta Política.
Não vendemos dados pessoais.
2.4. Transferência internacional
Alguns provedores (ex.: Google, Meta, Mercado Pago, hospedagem) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as hipóteses e garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (por exemplo, cláusulas-padrão contratuais ou país com nível adequado de proteção).
2.5. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e dados da loja | Enquanto a assinatura estiver ativa + 30 dias para exportação; depois, exclusão/anonimização em até 30 dias |
| Dados de cobrança e fiscais | 5 anos (obrigações tributárias/contábeis) ou prazo legal maior |
| Registros de acesso à aplicação (IP, data/hora) | 6 meses (Marco Civil, art. 15), podendo ser estendido por ordem judicial ou da autoridade |
| Dados para defesa em processos | Até o fim do prazo prescricional aplicável |
| Backups | Rotação em ciclos de até 60 Dias |
3. Parte B — Dados dos Clientes Final de cada loja (ABstudio como Operadora)
3.1. Cada loja coleta, por meio da plataforma, dados como: nome, CPF/CNPJ, e-mail, celular, data de nascimento (quando a loja solicitar), endereços de entrega, senha (hash), itens, valores e histórico de pedidos e observações.
3.2. O Lojista é o controlador desses dados: define finalidades, base legal, prazos e com quem compartilha (por exemplo, transportadora, gateway de pagamento, contador).
3.3. A ABstudio só trata esses dados para prestar a plataforma, conforme as instruções do Lojista e o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo I dos Termos de Uso). Não os utilizamos para publicidade própria, não os vendemos e não os compartilhamos para fins diferentes.
3.4. O Lojista é obrigado a ter política de privacidade própria da loja e a atender os pedidos dos titulares. Se você nos contatar sobre dados de uma loja, encaminharemos ao Lojista responsável.
3.5. Acesso de suporte. A equipe da ABstudio pode acessar o painel de uma loja, exclusivamente para suporte técnico solicitado, correção de falhas, segurança ou cumprimento de ordem legal. Esses acessos são registrados.
4. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)
Lojistas podem exportar os dados da conta e da loja a qualquer momento pelo painel (menu Privacidade e dados) e solicitar o encerramento e a exclusão por lá. Clientes finais podem baixar e solicitar a exclusão dos seus dados na página Meus dados da loja em que compraram.
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei.
Como exercer: e-mail suporteabvitrini@gmail.com. Podemos pedir comprovação de identidade. Respondemos em até 15 dias, conforme a LGPD.
Se você é cliente final de uma loja, o pedido deve ser dirigido à loja, que é a controladora; podemos encaminhá-lo por você.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, entre elas: senhas armazenadas com hash (não reversível); controle de acesso por perfil (dono, gerente, atendente); separação dos dados por loja; conexão criptografada (HTTPS); backups; registro de acessos administrativos; atualizações e correção de vulnerabilidades. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados (e, quando formos controladores, a ANPD) nos prazos regulamentares — hoje, em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Quando o incidente envolver dados de clientes finais de uma loja, avisaremos o Lojista em até 48 horas para que ele cumpra suas obrigações como controlador.
Você também precisa fazer a sua parte: use senhas fortes e únicas, não compartilhe acessos e saia de contas em dispositivos compartilhados.
6. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos (Lojistas). A ABstudio não direciona o serviço nem coleta intencionalmente dados de menores. Lojas que vendam a, ou possam ser acessadas por crianças e adolescentes, devem observar o art. 14 da LGPD (tratamento no melhor interesse do menor, com consentimento específico de um dos pais ou responsável) e o ECA Digital (Lei 15.211/2025, em vigor desde 17/03/2026), sendo responsabilidade do Lojista. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida de dados de menor, excluiremos ou comunicaremos o Lojista para as providências.
7. Cookies
Usamos apenas o necessário para a plataforma funcionar. Detalhes na Política de Cookies.
8. Encarregado (DPO) e contato
- Encarregado pelo tratamento de dados: Josimario Alves Senra
- E-mail: josimariosenra@abstudiomaker.com.br
- Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 264 - Centro de Vila Velha - ES
9. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. A data de "última atualização" fica sempre no topo e as versões anteriores ficam arquivadas.